É com muito prazer e entusiasmo que a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – a ABIPAG – apresenta a 2ª Edição do evento “Concorrência no Mercado Financeiro: Desafios da Nova Economia Digital” – que visa debater as transformações provocadas pela evolução das tecnologias no mercado financeiro e de pagamentos, tanto na esfera regulatória quanto concorrencial.
Há mais de uma década, medidas governamentais conjuntas e bem-sucedidas conduzidas por parte do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foram responsáveis por impulsionar o setor de meios eletrônicos de pagamento a partir da abertura dos arranjos de cartões.
De um lado, o Banco Central editou inúmeros atos normativos com vistas à promoção da competição, viabilizando o acesso isonômico às infraestruturas, o surgimento de novos agentes e a inclusão financeira, especialmente à luz da competência a ele atribuída pela Lei 12.865/2013. Diploma legal que, neste ano, completa dez anos de vigência.
Por outro lado, o CADE, zelando pela concorrência na indústria, foi responsável por encerrar relações de exclusividade que acabavam por impor barreiras artificiais à entrada de novos participantes, inclusive mediante a celebração de uma série de Termos de Compromisso de modo a assegurar um campo fértil para a competitividade.
Nesse cenário, a ABIPAG surgiu como porta-voz dessa nova geração de instituições, fruto de uma configuração de mercado alinhada à diversidade de modelos de negócios e ao atendimento de necessidades dos usuários finais de serviços financeiros e de pagamento.
Hoje, a ABIPAG representa dezenas de instituições de pagamento, instituições financeiras e demais participantes de arranjos de pagamento, a exemplo de credenciadoras, emissoras de moeda eletrônica, emissoras de instrumento pós-pago (cartões de crédito), facilitadoras de pagamentos internacionais, subcredenciadoras, sociedades de crédito direto, assim como de demais modalidades de instituições financeiras. Consequentemente, por meio de suas associadas, alcança dezenas de milhões de varejistas e consumidores – pagadores e recebedores – nas vinte e sete unidades federativas do território brasileiro.
É nesse contexto que a ABIPAG pauta sua atuação em quatro principais pilares, quais sejam:
I. inovação no mercado de pagamentos e financeiro, por meio da participação nos mais diversos fóruns que debatem a evolução do setor de cartões, no Pix, nos vouchers alimentação e refeição e demais arranjos de pagamento;
II. ampliação de acesso ao crédito, ao propor iniciativas efetivas para a redução de custos na sua concessão e a valorização de garantias detidas pelo varejo, como recebíveis de cartão e duplicatas escriturais – ativos tão relevantes na tomada de crédito por empreendedores brasileiros;
III. segurança e solidez do ecossistema, ao vocalizar a defesa dos regimes prudenciais proporcionais e compatíveis com os riscos gerados pela atividade financeira e de pagamento; e
IV. regulação de novas tecnologias, ao promover debates acerca da tokenização de ativos, que inclui a moeda digital brasileira – o Drex, o uso de plataformas digitais de amplo alcance e a inteligência artificial.
Por fim, reiteramos nossos agradecimentos aos estimados parceiros que propiciaram a realização do evento e desta publicação.
Gabriel Schvartzman Cohen | Ana Beatriz Paschoa
