Larissa Arruy, do Mattos Filho Advogados, será a convidada especial do próximo ABIPAG DEBATE, na quarta-feira, 10/09, às 10h30.

O encontro terá como foco a análise das recentes resoluções do Banco Central (nº 494 a 498, de 05/09/2025), que introduzem medidas para com o fortalecimento da segurança, governança e integridade do SFN.

Entre os principais temas a serem discutidos estão:

– Resolução BCB nº 494/2025 – reforça a obrigatoriedade de autorização prévia das instituições de pagamento, com prazos definidos para regularização.

– Resolução BCB nº 495/2025 – estabelece novas exigências quanto à sede e à estrutura das instituições de pagamento, vedando coworking e escritórios virtuais.

– Resolução BCB nº 496/2025 – traz ajustes no regulamento do Pix, limitando operações de IPs não autorizadas ou via PSTIs e restringindo a figura do participante responsável.

– Resolução BCB nº 497/2025 – alinha as regras da TED às do Pix, especialmente quanto a limites de valor.

– Resolução BCB nº 498/2025 – cria um marco regulatório para o credenciamento dos PSTIs, exigindo capital mínimo, governança robusta e reforço da segurança cibernética.

Evento exclusivo para associados! Interessados devem entrar em contato pelo e-mail secretariado@abipag.com.br.