Este Guia celebra os cinco anos do Open Finance no Brasil. Iniciativa que, desde 2020, permite a oferta de novos produtos e serviços em atenção às necessidades de milhares de usuários de serviços financeiros e de pagamento.

Os números do ecossistema refletem sua notória evolução: em 2024, foram mais de 41 milhões de consentimentos obtidos por instituições receptoras de dados e 102 bilhões de chamadas de APIs – um aumento de 96% em relação ao ano anterior. Atualmente, são mais de 800 instituições participantes, dentre as quais cerca de 50% atuam na modalidade de compartilhamento de dados¹.

O Banco Central do Brasil (”Banco Central”) e o Conselho Monetário Nacional conjuntamente atribuíram às instituições participantes responsabilidades para o compartilhamento de dados e serviços. Estruturada em três etapas, a jornada para o compartilhamento é disciplinada a partir do consentimento, autenticação e confirmação pelo cliente.

No âmbito dessa jornada, a regulamentação do Open Finance, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105/2001) refletem a necessidade de observância da privacidade e segurança no tratamento de dados pelas instituições participantes.

É nesse cenário que a ABIPAG tem a satisfação de apresentar este Guia, com o objetivo de orientar as instituições de pagamento participantes do Open Finance sobre as regras aplicáveis ao compartilhamento de dados, promovendo uma experiência fluida ao cliente, em conformidade com os princípios de:

• Transparência;
• Segurança e privacidade;
• Qualidade dos Dados;
• Tratamento não discriminatório;
• Reciprocidade; e
• Interoperabilidade.

Boa leitura!

ABIPAG – Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos

¹Relatório Anual Open Finance 2024. Disponível em: https://openfinancebrasil.org.br/relatorios/