Este Aviso de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), CNPJ nº 26.425.404/0001-10, que visam assegurar a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais Tratados.
Os termos definidos “Controlador” e “Operador” terão o significado que lhes é atribuído no art. 5º, da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
1. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ABIPAG?
São aqueles:
- Fornecidos pelo Titular por meio do preenchimento de cadastro perante a ABIPAG ou diretamente obtidos das Associadas;
- Compartilhados, armazenados ou transmitidos nossa , inclusive em nome de nossos Associados, no âmbito de atuação da ABIPAG;
- Coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização do site da ABIPAG;
Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser Tratados:
- Dados cadastrais como nome, número de telefone, e-mail, endereço, número de identidade e CPF, dentre outras informações que poderão ser solicitadas pela ABIPAG úteis para viabilizar os trabalhos da Associação;
- Dados de contato para envio de materiais relativos ao mercado de meios de pagamentos e demais mercados relacionados, aqueles que auxiliem a ABIPAG a contatar Titulares de Dados, com fins ao envio de material, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail e perfis em redes sociais;
- Dados de interação: Caso o Titular tenha interagido com a ABIPAG em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser Tratados Dados fornecidos ou gerados automaticamente, inclusive cookies (nos termos de nosso Aviso de Cookies);
Dados de Terceiros: os Associados são responsáveis por quaisquer Dados de Titulares Terceiros, incluindo seus representantes, que forem compartilhados com a ABIPAG, confirmando que possuem base legal para fornecê-los.
2. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA ABIPAG?
Os Dados Pessoais são Tratados pela ABIPAG de forma ética e conforme padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável, para as seguintes finalidades:
- Cadastro, filiação e acesso;
- Responder solicitações no âmbito de atuação da ABIPAG (incluindo, mas não se limitando a interação com conteúdo e/ou pesquisas de ,mercado);
- Analisar eventuais erros ou falhas em nosso site;
- Construir indicadores;
- Personalizar a experiência do usuário, selecionando conteúdos de acordo com o interesses do titular e/ou dos associados;
- Prover segurança
- Prevenção de atividades ilegais, fraudulentas e/ou suspeitas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias; e
- Prover informações financeiras e de pagamento.
3. COM QUAIS ENTIDADES COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?
Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que Tratamos poderão ser compartilhados com:
- Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil e exterior, para prover a infraestrutura técnica necessária as atividades da ABIPAG;
- Escritórios de Advocacia parceiros, no Brasil, para prover serviços jurídicos necessários às atividades da ABIPAG;
- Associados da ABIPAG, nos limites necessários as atividades da ABIPAG.
4. POR QUANTO TEMPO A ABIPAG TRATA DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais serão Tratados pelo tempo necessário à execução das atividades pela ABIPAG, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais.
5. EXERCÍCIO DE DIREITOS
A ABIPAG garante o cumprimento dos direitos previstos na legislação vigente, incluindo:
- Informação: confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela ABIPAG e, em casos específicos, acesso aos Dados Pessoais Tratados;
- Correção: de informações desatualizadas;
- Portabilidade: somente poderá ser exercido quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados regulamentar a forma adequada de fazê-lo;
- Revogação do consentimento: se o consentimento for solicitado pela ABIPAG para a utilização de Dados, o Titular poderá optar por sua revogação (opt-out);
- Exclusão dos Dados: em casos específicos, respeitadas as obrigações legais, o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados e/ou oposição ao Tratamento de Dados;
- Informações sobre uso compartilhado de dados: todas as informações estão disponíveis neste Aviso de Privacidade;
- Outros Direitos: tais como anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nas Leis vigentes, ou outros previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
6. CANAL DE CONTATO
Os Titulares poderão entrar em contato com o Encarregado por Dados Pessoais da ABIPAG por meio dos seguintes canais de contato:
- E-mail: contato@abipag.com.br
- Endereço para correspondência: Alameda Santos, 200 – Cerqueira Cesar, São Paulo, SP
7. ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela ABIPAG, a qualquer tempo. É recomendado que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela ABIPAG.
Última atualização em 25 de setembro de 2020.