Este Estudo apresenta modelo para estruturação jurídica do Pix em Garantia, mecanismo que viabiliza o redirecionamento de valores recebidos via Pix para a quitação de operações de crédito contratadas por varejistas, especialmente micro e pequenas empresas.

A estrutura jurídica envolve três contratos: (i) um contrato de mútuo celebrado entre varejista e instituição financeira; (ii) um contrato de Conta Garantia celebrado entre varejista e prestador de serviço de pagamento participante do Pix; e (iii) um contrato de cessão fiduciária de direitos sobre valores creditados Conta Garantia relativos a transações via Pix.

A implementação do Pix em Garantia depende de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de atualização do Regulamento do Pix. As conclusões deste Estudo indicam que o Pix em Garantia tem potencial para ampliar o acesso ao crédito no varejo, com menor custo operacional e menor risco de inadimplemento aos financiadores.