Este estudo, elaborado a pedido do Instituto Propague para registrar e celebrar o quinto aniversário do Open Finance no Brasil, analisa a estruturação e a evolução desta infraestrutura tecnológica e jurídico-institucional, fazendo um balanço de seus resultados à luz dos objetivos traçados no art. 3º da Resolução Conjunta nº 1/2020 do Banco Central (“BCB”) e do Conselho Monetário Nacional (“CMN”): (i) incentivo à inovação; (ii) promoção da concorrência; (iii) aumento da eficiência no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e (iv) promoção da cidadania financeira.

O Open Finance representa uma notável inovação no mercado financeiro e de meios de pagamento, bem como uma importante mudança de paradigma no desafio técnico de compartilhamento de dados financeiros. Como se verá a seguir, houve avanços importantes no que diz respeito aos objetivos regulatórios citados: inovações foram fomentadas quanto ao desenvolvimento de novos modelos de negócio, envolvendo a agregação de dados financeiros e o aumento da eficiência na racionalização de processos internos das instituições reguladas.

Também houve ganhos não desprezíveis no campo da promoção de concorrência. Estes se desdobram, em termos de acesso ao mercado financeiro e de meios de pagamento, nas condições de tratamento não discriminatório aos agentes, na regra de reciprocidade na adesão no ecossistema e na interoperabilidade, para assegurar a capacidade dos diferentes sistemas e aplicações de se conectarem e trocarem informações de maneira eficaz.

Quanto ao objetivo de aumento da eficiência, observa-se o amadurecimento da infraestrutura e aprimoramentos na governança e monitoramento do Open Finance no Brasil, o que inclui a atualização de suas prioridades. Por fim, houve avanços na construção de mecanismos voltados à promoção de cidadania financeira, no sentido dos usuários, com base no princípio de autodeterminação, tomarem, de modo ativo decisões mais seguras e informadas.

As conclusões gerais indicam que o Open Finance se consolidou como um poderoso instrumento de política econômica, com imenso potencial no Brasil. Para que seus objetivos de ampliar a concorrência e a inovação continuem a ser alcançados de forma virtuosa, argumentamos que alguns aprimoramentos são importantes, como: (i) criação de uma modalidade de participação simplificada para novas participantes de pequeno porte; (ii) zelo ao princípio da reciprocidade para competição e segurança do ecossistema; (iii) fomento de canais de acesso confiáveis a dados de pessoas jurídicas e seus representantes; e (iv) propagação dos benefícios do Open Finance para a sociedade.